STF AI 103075 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL PORQUE NÃO ABRANGE FUNDAMENTO
CONDICIONAL OU ALTERNATIVO, MAS, AINDA ASSIM, SUFICIENTE PARA
JUSTIFICAR A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 E SEUS
ARESTOS DE REFERENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL PORQUE NÃO ABRANGE FUNDAMENTO
CONDICIONAL OU ALTERNATIVO, MAS, AINDA ASSIM, SUFICIENTE PARA
JUSTIFICAR A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 E SEUS
ARESTOS DE REFERENCIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PROMESSA, CESSÃO DE DIREITOS, IMÓVEL, INADIMPLEMENTO,
INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATACADO.
CV0348, CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
PC0288, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL),
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00085
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00334 INC-00002 ART-00350
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA AGRAG 26647, AG 29766, RTJ-31/401.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/06/00, (SVF).
Alteração: 13/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1985 PP-07356 EMENT VOL-01378-03 PP-00551 RTJ VOL-00113-02 PP-00886
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E
AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRA
ADVS.: JOSÉ PAULO S. PERTENCE, HERMENITO DOURADO E MAURÍCIO
C. DE A. DOURADO
AGDO.: VALTER SAMARA E SUA MULHER
ADV.: ALOISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE
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