STF AI 103306 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO INADMISSIVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE AS SUMULAS 454 E 400.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,
PORQUANTO INADMISSIVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, CONSOANTE AS SUMULAS 454 E 400.Decisão
Indexação
EMPRESTIMO EXTERNO, REPASSE, CONTRATO, REALIZAÇÃO, BANCO PARTICULAR,
BRASIL, INTERMEDIARIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO.
EMPRESA NACIONAL, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA, CAMBIO, VARIAÇÃO,
SUJEIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRATO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE, LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
CM0190,MUTUO MERCANTIL
REPASSE DE EMPRESTIMO EXTERNO
PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-93302, RTJ-101/765, RE-93763.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
14/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1985 PP-10088 EMENT VOL-01383-02 PP-00276
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: IPARSA - INDÚSTRIAS DE PAPEL REUNIDAS
ADVS.: PLÍNIO N. DA CUNHA CINTRA E HUGO MÓSCA
AGDO.: BANCO BOAVISTA S/A
ADV.: AYRES PEREIRA CAROLLO
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