STF AI 103606 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PRAZO. TERMO INICIAL. INCIDENCIA DO OBICE DO
ART. 325-VII DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PRAZO. TERMO INICIAL. INCIDENCIA DO OBICE DO
ART. 325-VII DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, PRAZO, DISCUSSÃO, PROCESSO
CIVIL, MATÉRIA.
DIARIO OFICIAL, (SP), SABADO, ACÓRDÃO, PUBLICAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PRESSUPOSTO, INEXISTÊNCIA,
OBICE REGIMENTAL, OCORRENCIA.
PC0319,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PC0592,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PRAZO
CONTAGEM
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00177 ART-00192 ART-00234 ART-00242
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 09/02/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
04/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1985 PP-12052 EMENT VOL-01385-04 PP-00777
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ANTONIO ALBERTO MARTINS CABRAL
ADV.: JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO
AGDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: ANA MARIA GRECO E OUTRO
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