Indexação AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, IMÓVEL, DOMÍNIO, DISCUSSÃO, CÓDIGO CIVIL, ANTERIORIDADE, BENS PUBLICOS, USUCAPIAO, EXISTÊNCIA, CONTROVERSIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INADMISSIBILIDADE, COISA JULGADA, CARACTERIZAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, AUSÊNCIA, DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTO INATACADO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. PC0528,AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTROVERSIA SOBRE DOMÍNIO PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, FUNDAMENTO INATACADO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00541 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-001507 ANO-1967 ART-00039 LEG-FED DEC-024643 ANO-1934 ART-00014 CA-1934 CÓDIGO DE ÁGUAS LEG-FED DEC-010776 ANO-1976 (SP) LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000340 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000369 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000479 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 8. Alteração: 06/02/12, OJR.