STF AI 104018 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Recurso Extraordinário. Mútuo hipotecário. Juros capitalizados nos termos do Decreto 22.626/33. Acórdão que se atém à interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 454.
Agravo regimental improvido.
Ementa
- Recurso Extraordinário. Mútuo hipotecário. Juros capitalizados nos termos do Decreto 22.626/33. Acórdão que se atém à interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 454.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
CONTRATO DE MUTUO, NOVAÇÃO, DIVIDA HIPOTECARIA, CAPITALIZAÇÃO,
JUROS.
IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CV0131,CONTRATO
JUROS COMPOSTOS ,ANATOCISMO,
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00087 ART-00131
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00586 ART-00618 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-022626 ANO-1933
ART-00004
LU-1933 LEI DE USURA
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000121
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23630 EMENT VOL-01405-04 PP-00847
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIMOV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
ATUALMENTE DENOMINADA PORTOGALO - EMPREENDIMENTOS
E CONTRUÇÕES S/A.
ADVS.: IVAN CAMOPS DE SOUZA E OUTROS
AGDA.: DELFIN S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: ADHEMAR IERVOLINO E OUTROS
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