STF AI 104057 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINARIA, E A LUZ DOS FATOS
APURADOS, DE ERRO CUJA CONFIGURAÇÃO NÃO PODE SER TIDA COMO
CONTRARIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE.
Ementa
- RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINARIA, E A LUZ DOS FATOS
APURADOS, DE ERRO CUJA CONFIGURAÇÃO NÃO PODE SER TIDA COMO
CONTRARIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO HIPOTECARIA, (CEF), IMÓVEL, HASTA PÚBLICA, SALDO DEVEDOR,
INFORMAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, ERRO, CARTA DE ARREMATAÇÃO,
EXPEDIÇÃO.
TRIBUNAL A QUO, PROCEDIMENTO, VÍCIO, RECONHECIMENTO, PREÇO VIL,
PAGAMENTO, OCORRENCIA, ARREMATAÇÃO, ANULAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, INADMISSIBILIDADE,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, LEI FEDERAL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
PC1184,EXECUÇÃO HIPOTECARIA, ARREMATAÇÃO, ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00086 ART-00087
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-000070 ANO-1966 ART-00032 PAR-00001 ART-00011
PAR-00003 ART-00037
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RES-000008 ANO-1970 ART-00007 ART-00032 ART-00035
ART-00039 (BNH)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Alteração: 07/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 104079 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 23-08-1985 PP-13780 EMENT VOL-01388-02 PP-00280
Data do Julgamento
:
09/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1985 PP-13780 EMENT VOL-01388-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA OHL
ADV.: JOSÉ DELFINO LISBOA BARBANTE
AGDOS.: APEMAT - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
DE MATO GROSSO
ADVS.: ANTONIO F. DA ROCHA FROTA E OUTRO
AGDOS.: OTTO ENGELER E SUA MULHER
ADV.: OLGA MARIA PLETITSCH
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