STF AI 104441 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MORA DECLARADA EM FACE DOS FATOS APURADOS PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL (SÚMULA N. 279) E
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
MORA DECLARADA EM FACE DOS FATOS APURADOS PELAS INSTANCIAS
ORDINARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL (SÚMULA N. 279) E
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, RESCISAO, ADQUIRENTE, MORA,
COMPROVAÇÃO, AUTOR, IMÓVEL, REINTEGRAÇÃO, RÉU, PERDAS E DANOS,
PAGAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, LEI FEDERAL, OFENSA,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL,
MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO.
CV0026,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
RESCISAO
MORA
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00085 ART-01092 ART-01095
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 06/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15459 EMENT VOL-01391-04 PP-00702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES.: BRAZ GUIDON MEGALES E SUA MULHER
ADVS.: MAURÍLIO PENNA GROBA E OUTROS
AGDO.: PAULO CESAR LAZARETH
ADVS.: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS
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