STF AI 104462 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. ART. 325, VII, DO RI.
AS MATERIAS DISCIPLINADAS PELOS ARTS. 239 E 526 DO CPC;
PERTINENTES A INTIMAÇÃO, SÃO QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUJEITAS AO VETO DO ART. 325, VII, DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. ART. 325, VII, DO RI.
AS MATERIAS DISCIPLINADAS PELOS ARTS. 239 E 526 DO CPC;
PERTINENTES A INTIMAÇÃO, SÃO QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUJEITAS AO VETO DO ART. 325, VII, DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ADVOGADO, INTIMAÇÃO, CIENTE, RECUSA, CERTIDÃO, EXIGÊNCIA,
PREENCHIMENTO, INOCORRENCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, FORMAÇÃO, CONCLUSÃO, AGRAVADO,
INTIMAÇÃO, FALTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, FALTA, DECISÃO RECORRIDA,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC1081,INTIMAÇÃO ,CÍVEL,
ADVOGADO
PC1076,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
AGRAVADO
INTIMAÇÃO
PC0319,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00239 PAR-ÚNICO INC-00001
INC-00002 ART-00526
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-88791, RTJ-97/1162.
Número de páginas: 07.
Alteração: 06/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/08/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1985 PP-15459 EMENT VOL-01391-04 PP-00708
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: H.S DE PAIVA E COMPANHIA LTDA.
ADV.: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
AGDO.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVS.: ANTONIO DE CASTRO VIANA E OUTROS
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