Indexação EXECUÇÃO DE SENTENÇA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL, ALTERAÇÃO, PEDIDO, APRECIAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, OCORRENCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONDENAÇÃO, CAUSA JUDICIAL, VALOR, RECURSO DE OFICIO, CONHECIMENTO. ADVOGADO, HONORARIOS, MANUTENÇÃO, JUIZ, DETERMINAÇÃO, FIXAÇÃO, REDUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. PC0073,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL, CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL PC0060,DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153 PAR-00001 PAR-00004 PAR-00036 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00004 ART-00475 INC-00002 ART-00741 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006825 ANO-1980 ART-00001 LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 07. Alteração: 07/02/2012, ACN.