STF AI 104550 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VETO REGIMENTAL. DIVERGENCIA DAS
SUMULAS 261 E 535 INOCORRENTE. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO (SUM. 282).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VETO REGIMENTAL. DIVERGENCIA DAS
SUMULAS 261 E 535 INOCORRENTE. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO (SUM. 282).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE
INTRNACIONAL, AVARIA, INDENIZAÇÃO, VISTORIA, PROVA EXTRAJUDICIAL,
VALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, PRE
QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
CV0158,RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTE MARITIMO
AVARIA
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUM-000261
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
lteração: 03/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 105022 AgR
ANO-1985 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 18-10-1985 PP-18458 EMENT VOL-01396-03 PP-00632
AI 105050 AgR
ANO-1985 UF-RS TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 25-10-1985 PP-19151 EMENT VOL-01397-03 PP-00687
Data do Julgamento
:
27/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19150 EMENT VOL-01397-03 PP-00615
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO
ADVS.: LUIZ FERNANDO FONTES ATHANÁSIO E OUTROS
AGDA.: COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES
"PHENIX DE PORTO ALEGRE"
ADVS.: NELY QUINT E OUTROS
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