STF AI 104685 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 585, II, 586 E 618 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MATÉRIA PRECLUSA.
- PELA LETRA 'D', NÃO FORAM ATENDIDAS AS EXIGENCIAS DO ART. 322 DO
REGIMENTO INTERNO E DA SÚMULA 291.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 585, II, 586 E 618 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MATÉRIA PRECLUSA.
- PELA LETRA 'D', NÃO FORAM ATENDIDAS AS EXIGENCIAS DO ART. 322 DO
REGIMENTO INTERNO E DA SÚMULA 291.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
DISCUSSÃO, CERTEZA, LIQUIDEZ, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO, JUIZ SINGULAR, AFASTAMENTO, MATÉRIA, OCORRENCIA,
PRECLUSAO.
IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC1249,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TÍTULO
LIQUIDEZ E CERTEZA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00585 ART-00586 ART-00618
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 01/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1985 PP-21921 EMENT VOL-01402-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: SAELPA - SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA
ADVS.: JOÁS DE BRITO PEREIRA E OUTROS
AGDA.: PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
ADV.: FERNANDO E OUTROS
AGDA.: PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO PORTO
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