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Jurisprudência


STF AI 105443 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279 E 400. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação RESPONSABILIDADE, BANCOS, CHEQUE FALSO, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO, EXCLUSAO, HIPÓTESE, CULPA CONCORRENTE, CORRENTISTA. DESCABIMENTO, REEXAME, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, LEI FEDERAL, DECISÃO RECORRIDA. CV0118,RESPONSABILIDADE CIVIL BANCO CHEQUE FALSO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01521 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-004595 ANO-1964 ART-00011 INC-00006 LEG-FED SUM-000028 (STF) LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RBC-000469 ANO-1978 Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 07. Alteração: 26/05/00, (MLR). Alteração: 30/01/2012, LRS. Acórdãos no mesmo sentido AI 107731 AgR ANO-1986 UF-DF TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 28-02-1986 PP-02356 EMENT VOL-01409-05 PP-00952

Data do Julgamento : 03/12/1985
Data da Publicação : DJ 19-12-1985 PP-23631 EMENT VOL-01405-05 PP-01010
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : AGTE.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO ADVS.: CESR JOSÉ MENESELLO E JAIRO RIBEIRO DA SILVA AGDO.: ANTONIO FREDO ADV.: RUBENS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO
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