STF AI 105443 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE, BANCOS, CHEQUE FALSO, LIBERAÇÃO, PAGAMENTO,
EXCLUSAO, HIPÓTESE, CULPA CONCORRENTE, CORRENTISTA.
DESCABIMENTO, REEXAME, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INOCORRENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL,
LEI FEDERAL, DECISÃO RECORRIDA.
CV0118,RESPONSABILIDADE CIVIL
BANCO
CHEQUE FALSO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01521
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004595 ANO-1964 ART-00011 INC-00006
LEG-FED SUM-000028
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RBC-000469 ANO-1978
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 107731 AgR
ANO-1986 UF-DF TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 28-02-1986 PP-02356 EMENT VOL-01409-05 PP-00952
Data do Julgamento
:
03/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23631 EMENT VOL-01405-05 PP-01010
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO
ADVS.: CESR JOSÉ MENESELLO E JAIRO RIBEIRO DA SILVA
AGDO.: ANTONIO FREDO
ADV.: RUBENS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO
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