STF AI 105449 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DIANTE DA
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCLUSIVE POR SITUAR-SE
NO ÂMBITO DE LEI LOCAL E POSTURAS EDILICIAS.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DIANTE DA
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCLUSIVE POR SITUAR-SE
NO ÂMBITO DE LEI LOCAL E POSTURAS EDILICIAS.Decisão
Indexação
AÇÃO COMINATORIA, DEMOLIÇÃO, PREDIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OFENSA, DIREITO LOCAL.
PC0681,AÇÃO COMINATORIA
OBRIGAÇÃO DE FAZER
CONSTRUÇÃO CIVIL
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0283,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DIREITO LOCAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00022 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-008001 ANO-1973
(SP)
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA AGA 90885.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
29/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23631 EMENT VOL-01405-05 PP-01017
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: BLOCH EDITORES S/A
ADV.: PAULO CESAR SILVEIRA DE TOLEDO
AGDOS.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: SUZANA MARIA FERREIRA DE NICHILE E OUTRO
AGDOS.: JACOB KLABIN LAFER, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: TEÓFILO XAVIER DE MENDONÇA
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