STF AI 105650 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 153, PARAGRAFO 1. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO SE HÁ DE INVOCAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA SE DESIGUAIS AS
SITUAÇÕES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 153, PARAGRAFO 1. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO SE HÁ DE INVOCAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA SE DESIGUAIS AS
SITUAÇÕES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCURSO PÚBLICO, PROVA ESCRITA, CORREÇÃO, QUESITO, ANULAÇÃO,
MENÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, DUPLICIDADE, ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SITUAÇÃO, ANALOGIA, AUSÊNCIA, ISONOMIA
CONSTITUCIONAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
AD0835, CONCURSO PÚBLICO, QUESTÃO, ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/07/00, (MLR).
Alteração: 03/02/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 105650 AgR-ED
ANO-1985 UF-DF TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 19-12-1985 PP-23632 EMENT VOL-01405-05 PP-01072
Data do Julgamento
:
08/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1985 PP-19152 EMENT VOL-01397-03 PP-00740
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTES.: IRACEMA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRAS
ADV.: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão