STF AI 105682 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. ART-325, VII DO RI.
ESTA SUJEITO AO OBICE REGIMENTAL A QUESTÃO PROCESSUAL PERTINENTE
A INTIMAÇÕES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL. ART-325, VII DO RI.
ESTA SUJEITO AO OBICE REGIMENTAL A QUESTÃO PROCESSUAL PERTINENTE
A INTIMAÇÕES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, SUJEIÇÃO, OBICE REGIMENTAL.
PC0319,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00239
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000428
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 19/05/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 107922
ANO-1986 UF-MG TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 28-02-1986 PP-02357 EMENT VOL-01409-05 PP-01005
AI 109375 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 11-04-1986 PP-05401 EMENT VOL-01414-04 PP-00767
AI 110526 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01082
AI 109758 AgR
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 29-08-1986 PP-15194 EMENT VOL-01430-05 PP-00876
RE 109778 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 24-10-1986 PP-20321 EMENT VOL-01438-04 PP-00694
Data do Julgamento
:
22/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1985 PP-23212 EMENT VOL-01404-04 PP-00646
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS JANY S/C LTDA
ADVS.: JOSÉ FAUSTINO E FRANCISCO NAURIDES BARROS
AGDOS.: JUANINO JAPEQUINO E SUA MULHER
ADV.: ARNALDO ALVES
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