STF AI 105826 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGATIVA DE VIGêNCIA DE LEIS FEDERAIS, NÃO EVIDENCIADA, PORQUE NÃO PERTINENTES, A CONTROVéRSIA, AS NORMAS SOBRE TRANSMISSãO DE PROPRIEDADE, A QUE SE APEGA O AGRAVANTE.
Ementa
NEGATIVA DE VIGêNCIA DE LEIS FEDERAIS, NÃO EVIDENCIADA, PORQUE NÃO PERTINENTES, A CONTROVéRSIA, AS NORMAS SOBRE TRANSMISSãO DE PROPRIEDADE, A QUE SE APEGA O AGRAVANTE.Decisão
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03391 EMENT VOL-01411-04 PP-00714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO AMAZONAS
ADV.: OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO
AGDOS.: GERALDO SALLES CHÃ, SUA MULHER E SAMUEL KOIFMAN
ADV.: CLEMENTE AUGUSTO GOMES
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