STF AI 105857 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEDUZIDO A PARTIR DE FATO RECUSADO, PELA
INSTÂNCIA ORDINARIA, COM BASE NO EXAME DA PROVA. DISPOSITIVOS LEGAIS
NÃO PREQUESTIONADOS E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEDUZIDO A PARTIR DE FATO RECUSADO, PELA
INSTÂNCIA ORDINARIA, COM BASE NO EXAME DA PROVA. DISPOSITIVOS LEGAIS
NÃO PREQUESTIONADOS E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ARRENDAMENTOO RURAL, OBRIGAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CLÁUSULA,
IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, CONTRATO, RESCISAO,
IMPEDIMENTO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INOCORRENCIA.
CV0542,ARRENDAMENTO RURAL
RESCISAO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00115 ART-01092
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000297
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
29/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1985 PP-21341 EMENT VOL-01401-03 PP-00516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: REFLORIL S.A. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
ADVS.: ANTONIO CORRÊA DE SOUZA E JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA.
AGDO.: PETER LEVASIER, ESPÓLIO DE OTRA.
ADV.: CARLOS FERNANDO CORRÊA DE CASTRO.
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