STF AI 105934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA. O ACÓRDÃO RECORRIDO AO LIMITAR-SE
AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO RECURSO, NÃO ATENDIDOS PELO
RECORRENTE, NÃO CUIDOU DE TEMA CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, O APELO
EXTREMO NÃO E VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO DE MATÉRIA FATICA.
INEXISTINDO OFENSA FRONTAL E DIRETA A CONSTITUIÇÃO INCABIVEL E O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA. O ACÓRDÃO RECORRIDO AO LIMITAR-SE
AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO RECURSO, NÃO ATENDIDOS PELO
RECORRENTE, NÃO CUIDOU DE TEMA CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, O APELO
EXTREMO NÃO E VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO DE MATÉRIA FATICA.
INEXISTINDO OFENSA FRONTAL E DIRETA A CONSTITUIÇÃO INCABIVEL E O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, AUSÊNCIA.
TB0170, RECURSO EXTRAORDINÁRIO , (TRABALHISTA),
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 31/01/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 106988 AgR
ANO-1986 UF-PR TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 14-02-1986 PP-01211 EMENT VOL-01407-03 PP-00437
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ANO-1986 UF-PE TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 14-03-1986 PP-03392 EMENT VOL-01411-05 PP-00853
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ANO-1986 UF-PE TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01102
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ANO-1986 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
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ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. NELSON JOBIM N.PÁG-004
DJ 06-11-1998 PP-00006 EMENT VOL-01930-03 PP-00515
Data do Julgamento
:
29/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1985 PP-21923 EMENT VOL-01402-03 PP-00527
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: IAP S/A. INDÚSTRIA AGRO PECUÁRIA
ADVS.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO
AGDOS.: CARLOS EDUARDO BARRETI E OUTRO
ADV.: ANTONIO MIGUEL
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