STF AI 106071 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO, PARA CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE CONTRA O MESMO JULGADO
HAVIA SIDO INTERPOSTO.
INDEFERIMENTO LIMINAR DO 'WRIT' NO TRIBUNAL 'A QUO'.
NOVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INSISTINDO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
SEGURANÇA, MAS QUE, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O RELATOR DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDEROU PREJUDICADO ANTE O DESFECHO
DEFINITIVO DO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OBICE, ADEMAIS, DO INCISO III DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO, PARA CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE CONTRA O MESMO JULGADO
HAVIA SIDO INTERPOSTO.
INDEFERIMENTO LIMINAR DO 'WRIT' NO TRIBUNAL 'A QUO'.
NOVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INSISTINDO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
SEGURANÇA, MAS QUE, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O RELATOR DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDEROU PREJUDICADO ANTE O DESFECHO
DEFINITIVO DO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OBICE, ADEMAIS, DO INCISO III DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, EFEITO SUSPENSIVO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, SENTENÇA JUDICIAL, APELAÇÃO CÍVEL,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO.
DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JUDICIAL, PENDÊNCIA,
RECURSO ORDINÁRIO, CORREÇÃO PARCIAL.
AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO, MANDADO DE SEGURANÇA, INCIDENCIA,
OBICE REGIMENTAL, (STF).
PC1314,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EFEITO SUSPENSIVO
PC0105,MANDADO DE SEGURANÇA
ATO JUDICIAL RECORRIVEL
PC0290,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
JULGAMENTO DO MÉRITO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 INC-00001 ART-00458
INC-00002 ART-00458 INC-00003 ART-00462
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000267
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
17/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-02-1986 PP-01210 EMENT VOL-01407-02 PP-00328
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: FIDELIS JOSÉ RIBEIRO FILH E SUA MULHER
AGRAVADO: 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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