STF AI 106121 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 356, 400 E 454. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 356, 400 E 454. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PENHOR MERCANTIL, BANCO DO BRASIL, POSSUIDOR INDIRETO, PERDA,
MERCADORIA, CULPA, DEPOSITARIO.
AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, LEI FEDERAL,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CV0735,RESPONSABILIDADE CIVIL
DEPOSITARIO
PERDA DA COISA
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00774 INC-00004 ART-00775 ART-01015
INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-000167 ANO-1967 ART-00011
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23632 EMENT VOL-01405-05 PP-01125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO
ADVS.: ILDENEU GALLIÁS, AFRANIO ADAUTO VIANA PALHARES
E OUTROS
AGDO.: EZIO GIRARDI JÚNIOR
ADVS.: THEOTONIO NEGRÃO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00774 INC-00004 ART-00775 ART-01015
INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-000167 ANO-1967 ART-00011
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 30/01/2012, LRS.
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