STF AI 106362 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 06.12.85.
Data do Julgamento
:
06/12/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1986 PP-00936 EMENT VOL-01406-02 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: ROMA FILMES LTDA.
ADV.: MARIA HELENA DE BARROS HAHN
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV.: RICARDO LOBO TORRES