STF AI 106456 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART-325 - VIII DO REGIMENTO
INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282
E 356). DIVERGENCIA DA SÚMULA INDEMONSTRADA (RI., ART-322).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA DO ART-325 - VIII DO REGIMENTO
INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282
E 356). DIVERGENCIA DA SÚMULA INDEMONSTRADA (RI., ART-322).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, IMISSAO DE POSSE.
POSSIBILIDADE, ARGÜIÇÃO, USUCAPIAO, DEFESA.
INOCORRENCIA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
INEXISTÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INCIDENCIA,
OBICE REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PC1307,AÇÃO POSSESSORIA
IMISSAO DE POSSE
CV0157,USUCAPIAO
ARGÜIÇÃO EM DEFESA
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00295 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000237
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 31/01/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
19/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1985 PP-23633 EMENT VOL-01405-06 PP-01187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ERANY MARQUES MOURA
AGDOS.: OSWALDO BIAGGI E SUA MULHER
ADV.: HIDEO MARUYAMA