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Jurisprudência


STF AI 106599 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO REFERENTE A SEGURANÇA E SOLIDEZ DE OBRA, QUE SÓ SE PODERIA SOLVER COM REEXAME DE PROVAS, VEDADO NO RÉ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 06.12.85.

Data do Julgamento : 06/12/1985
Data da Publicação : DJ 07-02-1986 PP-00936 EMENT VOL-01406-02 PP-00197
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s) : AGTES.: GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A E OUTRA ADV.: JOSÉ GERARDO GROSSI AGDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "GIACOMETTI" ADV.: DOMINGO BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ
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