STF AI 106621 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVELIA E CONFISSAO. A INDAGAÇÃO SOBRE AS SUAS CONSEQUENCIAS E
SOBRE SE O CONJUNTO PROBATÓRIO ABONA AS CONCLUSÕES DAS INSTANCIAS
ORDINARIAS E MATÉRIA DE PROVA, QUANDO MUITO DE DIREITO PROCESSUAL
QUE NÃO CONDUZ CONTRARIEDADE AO ART-153, PAR-4., DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
REVELIA E CONFISSAO. A INDAGAÇÃO SOBRE AS SUAS CONSEQUENCIAS E
SOBRE SE O CONJUNTO PROBATÓRIO ABONA AS CONCLUSÕES DAS INSTANCIAS
ORDINARIAS E MATÉRIA DE PROVA, QUANDO MUITO DE DIREITO PROCESSUAL
QUE NÃO CONDUZ CONTRARIEDADE AO ART-153, PAR-4., DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Indexação
REVELIA, CONFISSAO, CABIMENTO, MATÉRIA, ÂMBITO, DIREITO PROCESSUAL.
AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECISÃO RECORRIDA,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PC0134,REVELIA ,CÍVEL,
PRODUÇÃO DE PROVA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00021 PAR-00001 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
12/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1985 PP-23213 EMENT VOL-01404-05 PP-00809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM
ADV.: MÁRCIO GONTIJO, PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS
AGDO.: JOSÉ IVO DE OLIVEIRA MORAES
ADV.: NELSON RIBAS
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