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Jurisprudência


STF AI 106898 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE A MINGUA DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE ELEMENTO PROBATÓRIO, E NÃO EXAME DO VALOR LEGAL DA PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação TRANSAÇÃO, COMPRA E VENDA, COTA, SOCIEDADE, EMPRESA, FALTA, EQUIVALENCIA, VALOR VENAL, PREÇO VIL, SIMULAÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF). CM0031,SOCIEDADE COMERCIAL QUOTA ,COTA, CESSÃO CV0609,ATO JURÍDICO SIMULAÇÃO PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PREQUESTIONAMENTO PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, VALOR DA CAUSA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00121 INC-00002 ART-00144 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 INC-00002 ART-00103 ART-00147 INC-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00093 ART-00111 ART-00113 PAR-00001 ART-00114 ART-00485 INC-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART-00101 PAR-00004 ART-00108 INC-00002 LEG-EST LCP-000225 ANO-1979 Observação VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: IMPROVIDO. - VEJA RE 77205, RTJ-71/497, RE 88728, RE 89554, RTJ-88/710, RE 94601, RTJ-102/775, RE 97350, RTJ-104/1257, RE 97352, RE 100133, RTJ-114/1136, RE 101689. Número de páginas: 22. Alteração: 13/01/2012, (LCG).

Data do Julgamento : 18/04/1986
Data da Publicação : DJ 29-08-1986 PP-15188 EMENT VOL-01430-03 PP-00421
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : AGTES. : GARABET KAMALAKIAN E SUA MULHER ADVS. : CARLOS GODINHO, MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS AGDO. : SULTANA KAMALAKIAN ADVS. : THEOTONIO NEGRÃO E OUTROS
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