STF AI 106898 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE A MINGUA DO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE
ELEMENTO PROBATÓRIO, E NÃO EXAME DO VALOR LEGAL DA PROVA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE A MINGUA DO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE
ELEMENTO PROBATÓRIO, E NÃO EXAME DO VALOR LEGAL DA PROVA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TRANSAÇÃO, COMPRA E VENDA, COTA, SOCIEDADE, EMPRESA, FALTA,
EQUIVALENCIA, VALOR VENAL, PREÇO VIL, SIMULAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF).
CM0031,SOCIEDADE COMERCIAL
QUOTA ,COTA,
CESSÃO
CV0609,ATO JURÍDICO
SIMULAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00121
INC-00002 ART-00144
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 INC-00002 ART-00103
ART-00147 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00093 ART-00111 ART-00113
PAR-00001 ART-00114 ART-00485 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART-00101 PAR-00004 ART-00108
INC-00002
LEG-EST LCP-000225 ANO-1979
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA RE 77205, RTJ-71/497, RE 88728, RE 89554, RTJ-88/710,
RE 94601, RTJ-102/775, RE 97350, RTJ-104/1257, RE 97352,
RE 100133, RTJ-114/1136, RE 101689.
Número de páginas: 22.
Alteração: 13/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
18/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1986 PP-15188 EMENT VOL-01430-03 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES. : GARABET KAMALAKIAN E SUA MULHER
ADVS. : CARLOS GODINHO, MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
AGDO. : SULTANA KAMALAKIAN
ADVS. : THEOTONIO NEGRÃO E OUTROS
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