STF AI 106991 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUE SE OMITE DE ATACAR FUNDAMENTO ESSENCIAL DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL QUE SE OMITE DE ATACAR FUNDAMENTO ESSENCIAL DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 21.02.86.
Data do Julgamento
:
21/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02846 EMENT VOL-01410-04 PP-00809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: REVELUX PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA.
ADV.: JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
AGDA.: CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVS.: ANTONIO CARLOS ESMI E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005474 ANO-1968 ART-00001 ART-00002 ART-00008
ART-00021 INC-00002
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/01/2012, ACN.
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