STF AI 107086 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- INCIDENCIA DO ART. 325-V-C E VIII DO REGIMENTO INTERNO.
RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- INCIDENCIA DO ART. 325-V-C E VIII DO REGIMENTO INTERNO.
RELEVÂNCIA REJEITADA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, COMPROVAÇÃO, DOMÍNIO, EXCLUSAO, POSSE, DIREITOS
REAIS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, AÇÃO POSSESSORIA,
INFERIORIDADE, VALOR, CAUSA JUDICIAL, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
INEXISTÊNCIA, DISCUSSÃO, COISA JULGADA, DECISÃO RECORRIDA.
PC0306,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO POSSESSORIA
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00010 ART-00245
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00239 ART-00674
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 25/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
07/03/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04761 EMENT VOL-01413-04 PP-00739
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTES.: EDUARDO OGLIARI E SUA MULHER
ADVS.: RUBENS XAVIER DE FRAGA E HUGO MÓSCA
AGDO.: IGNÁCIO JOSÉ MOSCHELLA
ADVS.: IVO VALENTE FONTES E OUTRO
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