STF AI 107489 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- LITISCONSORTE NECESSARIO. INEXISTÊNCIA.
HÁ LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO QUANDO EXISTE COMUNHAO DE
INTERESSE DO RÉU E DO TERCEIRO CHAMADO A LIDE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- LITISCONSORTE NECESSARIO. INEXISTÊNCIA.
HÁ LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO QUANDO EXISTE COMUNHAO DE
INTERESSE DO RÉU E DO TERCEIRO CHAMADO A LIDE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
FIXAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VALOR, PRESTAÇÃO,
CASA PROPRIA.
DESNECESSIDADE, CITAÇÃO, (MNH), LITISCONSORTE NECESSARIO,
AUSÊNCIA, COMUNHAO, INTERESSE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRENCIA, INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL, LEI FEDERAL, DECISÃO RECORRIDA.
PC0826,CITAÇÃO ,CÍVEL,
LITISCONSORTE
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00047
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/01/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
28/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1986 PP-03962 EMENT VOL-01412-04 PP-00691
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: BRADESCP S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: MARIA DE LOURDES DE BIASE, SEBASTIÃO DA CUNHA E OUTROS
AGDOS.: CHAFIC FELÍCIO E OUTROS A
ADVS.: PEDRO HENRIQUE TOLEDO E OUTROS.
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