STF AI 107733 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO INSUSCETIVEL DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A NÃO SER POR VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL.
Ementa
DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO INSUSCETIVEL DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A NÃO SER POR VULNERAÇÃO CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
IMPENHORABILIDADE, BEM, VINCULAÇAO, CEDULA DE CRÉDITO RURAL.
AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
MATÉRIA TRABALHISTA.
PC1565, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, DESCABIMENTO, DECISÃO DO (TST)
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000413 ANO-1969 ART-00057
LEG-FED DEL-000167 ANO-1967 ART-00069
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00648
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VEJA AGRAG-105608.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO:IMPROVIDO.
Alteração: 03/10/00, (SVF).
Número de páginas: 6.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
28/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04762 EMENT VOL-01413-05 PP-00874
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: DILSON FURTADO DE ALMEIDA, AFRANIO ADAUTO VIANA PALHARES E OUTROS
AGDOS.: ARISTIDES ALVES MENEZES E OUTROS
ADV.: JOSÉ PAIVA FILHO
Mostrar discussão