STF AI 107935 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU A REJEITAR EMBARGOS A RECURSO DE REVISTA,
POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS DA SÚMULA 23 DO T.S.T..NÃO HOUVE
APRECIAÇÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. INVIAVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU A REJEITAR EMBARGOS A RECURSO DE REVISTA,
POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS DA SÚMULA 23 DO T.S.T..NÃO HOUVE
APRECIAÇÃO DE TEMA CONSTITUCIONAL. INVIAVEL ERA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO,
TRANSFERENCIA, ESTABELECIMENTO.
DESPEDIDA, EMPREGADO, POSTERIORIDADE, EXTINÇÃO, ACORDO COLETIVO
DO TRABALHO.
PEDIDO, REINTEGRAÇÃO, EMPREGO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, AUSÊNCIA,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0132,EMPREGADO
ESTABILIDADE
TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003 ART-00165
INC-00008
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000023
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO:UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-97358, RTJ-108/1195.
Número de páginas: 7.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
25/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04763 EMENT VOL-01413-05 PP-00924
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTRO
AGDOS.: ANTONIO FERNANDES E OUTROS
ADVS.: VICTOR RUSSOMANO JR. R OUTRO
Mostrar discussão