STF AI 108151 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICES REGIMENTAIS DOS INCISOS V, 'B',
EVI, DO ARTIGO 325, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL
N. 2/85). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALUSIVA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICES REGIMENTAIS DOS INCISOS V, 'B',
EVI, DO ARTIGO 325, DO RISTF (REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL
N. 2/85). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALUSIVA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ACIDENTE DE TRÂNSITO,
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
CAUSA JUDICIAL, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, EXECUÇÃO POR TÍTULO
JUDICIAL, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
CV0372,RESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE TRÂNSITO
INDENIZAÇÃO
PC0301,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-B
INC-00006 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10453 EMENT VOL-01423-02 PP-00423
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: AQUILES GARCIA
ADVS.: HUGO MÓSCA
AGDOS.: ALVIM SEIDEL E OUTROS
ADVS.: PAULO MOSEN E OUTROS
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