main-banner

Jurisprudência


STF AI 108155 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADOS DA SEMANA SANTA. RECAINDO O 'DIES AD QUEM' NA SEXTA-FEIRA SANTA, 28.03., O PRAZO SE PRORROGA AAO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE, 31.03., SEGUNDA-FEIRA, PROTOCOLIZADA A PETIÇÃO DE AGRAVO EM 02.04., A DESTEMPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação (CEF), AJUSTE, FINANCIAMENTO, IMÓVEL RESIDENCIAL, SUPERVENIENCIA, INVALIDEZ, SEGURADO, EMPRESA DE SEGUROS, OBRIGAÇÃO, PARCIALIDADE, QUITAÇÃO, DÉBITO. DECISÃO RECORRIDA, RECONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO. OCORRENCIA, INTEMPESTIVIDADE, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, INEXISTÊNCIA, SUSPENSÃO, PRAZO, FERIADOS, SEMANA SANTA. CV0869,FINANCIAMENTO DE IMÓVEL INVALIDEZ QUITAÇÃO PC0229,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL, INTEMPESTIVIDADE Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00125 INC-00001 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01444 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00184 PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008 ART-00328 INC-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 23/01/12, OJR.

Data do Julgamento : 08/04/1986
Data da Publicação : DJ 25-04-1986 PP-06516 EMENT VOL-01416-02 PP-00377
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RAFAEL MAYER
Parte(s) : AGTE.: SASSE - CAMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADV.: ÍCARO BRAILE FRANÇA AGDOS.: ANTÔNIO ABÍLIO GAMA SILVA E OUTROS ADV.: GRACILIANO JOSÉ MASCARENHAS BONFIM
Mostrar discussão