STF AI 108313 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- NÃO DISCREPA DA SÚMULA 380 ACÓRDÃO QUE CONCLUI: CONCUBINA.
PARTICIPAÇÃO NOS BENS DO AMASIO. AÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO
DE SOCIEDADE DE FATO E DIVISAO DOS BENS.
CONFESSADA PELOS HERDEIROS DO AMASIO A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE,
DEVE-SE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. A PROCEDENCIA, POREM, NÃO
IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM ATRIBUIR A AUTORA 50% DOS BENS.
SE OS FATOS E CIRCUNSTANCIAIS DA CAUSDA EVIDENCIAM UMA PARTICIPAÇÃO
SOCIETARIA MENOR, DEVE-SE ATRIBUIR UM PERCENTUAL CONDIZENTE
COM A CONTRIBUIÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
SUMULAS 279 E 291.
Ementa
- NÃO DISCREPA DA SÚMULA 380 ACÓRDÃO QUE CONCLUI: CONCUBINA.
PARTICIPAÇÃO NOS BENS DO AMASIO. AÇÃO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO
DE SOCIEDADE DE FATO E DIVISAO DOS BENS.
CONFESSADA PELOS HERDEIROS DO AMASIO A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE,
DEVE-SE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. A PROCEDENCIA, POREM, NÃO
IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM ATRIBUIR A AUTORA 50% DOS BENS.
SE OS FATOS E CIRCUNSTANCIAIS DA CAUSDA EVIDENCIAM UMA PARTICIPAÇÃO
SOCIETARIA MENOR, DEVE-SE ATRIBUIR UM PERCENTUAL CONDIZENTE
COM A CONTRIBUIÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
SUMULAS 279 E 291.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 18.02.86.
Data do Julgamento
:
18/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1986 PP-05400 EMENT VOL-01414-01 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: ANTONIO PICORONE
ADVA.: MARIA DAS GRAÇAS DAHIS
AGDOS.: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS E OUTROS
ADV.: AMÉRICO ROSA JUNIOR
AGDOS.: FRANCISCO VILELA (ESPÓLIO DE)
ADV.: BRENO DE ANDRADE
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