Indexação AJUIZAMENTO, AÇÃO ORDINARIA, OCORRENCIA, DISSOLUÇÃO, COMUNHAO DE BENS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EFEITO, DEVEDOR, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA, RECONVENÇÃO, RÉU, IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, QUANTIA, APURAÇÃO. INOCORRENCIA, COISA JULGADA, INEXISTÊNCIA, DUALIDADE, DECISÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA. PC0553,COISA JULGADA ,CÍVEL, OFENSA PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119 INC-00003 LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01056 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00459 ART-00468 ART-00469 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. - VEJA AGA 91690, RTJ-109/589, RE 91825, RTJ-98/818. Número de páginas: 11. Alteração: 06/01/2012, (LCG).