STF AI 108736 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DO CONTRATO E DA LEI ORDINARIA, SEM
ASSUMIR O PRETENSO RELEVO CONSTITUCIONAL.
Ementa
- CONTROVERSIA DIRIMIDA A LUZ DO CONTRATO E DA LEI ORDINARIA, SEM
ASSUMIR O PRETENSO RELEVO CONSTITUCIONAL.Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 09-05-86.
Data do Julgamento
:
09/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09283 EMENT VOL-01421-05 PP-00816
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA MARÍTIMA NACIONAL
ADV.: SILVIO DARCI DA SILVA
AGDO.: SEGUROS AZTECA SOCIEDADE ANÔNIMA
ADVS.: GUALTER MASCHERPA, MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-002180 ANO-1954 ART-00018
LEG-FED LEI-006288 ANO-1975
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00325
INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000161
(STF)
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
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