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Jurisprudência


STF AI 108796 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS INSTANCIAS TRABALHISTAS RESULTOU DO AMPLO EXAME DAS PROVAS. ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 153, PARAGRAFO 4., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. 2a

Data do Julgamento : 08/04/1986
Data da Publicação : DJ 02-05-1986 PP-06916 EMENT VOL-01417-03 PP-00595
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s) : AGTE: BURROUGHS ELETRÔNICA LTDA. ADVS: MARIA C. PAIXÃO CÔRTES E OUTRA AGDO: JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO ADV: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
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