STF AI 109080 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA CONTRA ACÓRDÃO DO T.S.T. QUE
SE LIMITA A NÃO ADMITIR RECURSO DE REVISTA, POR RAZOES DE ORDEM
PROCESSUAL. TEMAS CONSTITUCIONAIS DE MÉRITO, POR ISSO MESMO, NÃO
FOCALIZADOS.
R.E. INADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA CONTRA ACÓRDÃO DO T.S.T. QUE
SE LIMITA A NÃO ADMITIR RECURSO DE REVISTA, POR RAZOES DE ORDEM
PROCESSUAL. TEMAS CONSTITUCIONAIS DE MÉRITO, POR ISSO MESMO, NÃO
FOCALIZADOS.
R.E. INADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCESSÃO, SALARIO, EMPREGADO, BASE, TABELA, (DNER).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INADMISSIBILIDADE, RECURSO DE REVISTA,
QUESTÃO PROCESSUAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 LET-A
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005584 ANO-1970 ART-00009
LEG-FED SUMTST-000023
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000104
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 08/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
13/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1989 PP-01898 EMENT VOL-01531-04 PP-00645
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.: ESCOLTA COELHO LTDA
ADV.: MÁRCIO CONTIJO E OUTROS
AGDO.: ANTONIO MENDES DE SOUZA
ADV.: ILDEU LEONARDO LOPES
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 LET-A
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005584 ANO-1970 ART-00009
LEG-FED SUMTST-000023
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000104
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 08/11/2011, DCR.
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