STF AI 109138 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA.
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL 'A QUO' INCUMBE O EXAME DOS REQUISITOS
INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA.
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL 'A QUO' INCUMBE O EXAME DOS REQUISITOS
INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO ORDINARIA, ANULAÇÃO, ATA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, VÍCIO,
VONTADE, SOCIO MINORITARIO.
DESPACHO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), JULGAMENTO,
INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEGALIDADE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE
REGIMENTAL, (STF), VALOR DA CAUSA, INFERIORIDADE.
PC1447,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
CM0347,SOCIEDADE POR QUOTAS ,COTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
CONTRATO
ALTERAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00543 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10459 EMENT VOL-01423-04 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS
ADVS.: SÉRGIO ZVEITER, GETÚLIO DE BARROS BARRETO, FIRMINO F. PAZ E OUTROS
AGDOS.: JOSÉ AURÉLIO PEREIRA SAMPAIO E OUTROS
ADVS.: ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00543 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/01/12, OJR.
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