STF AI 109294 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE
AGRAVO REGIMENTAL PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL, QUE HAVIA
DECLARADO A DESERÇÃO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
CONTRA O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO
PELO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO PELA TURMA, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 288 (INSTRUMENTO
DEFICIENTE), LEVANDO EM CONTA, ADEMAIS, QUE A DESERÇÃO NÃO FOI
ADEQUADA E TEMPESTIVAMENTE IMPUGNADA, QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE TRANCOU, NA ORIGEM, DIANTE DE OBICES REGIMENTAIS E AUSÊNCIAS
DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE
AGRAVO REGIMENTAL PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL, QUE HAVIA
DECLARADO A DESERÇÃO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
CONTRA O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO
PELO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO PELA TURMA, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 288 (INSTRUMENTO
DEFICIENTE), LEVANDO EM CONTA, ADEMAIS, QUE A DESERÇÃO NÃO FOI
ADEQUADA E TEMPESTIVAMENTE IMPUGNADA, QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE TRANCOU, NA ORIGEM, DIANTE DE OBICES REGIMENTAIS E AUSÊNCIAS
DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.Decisão
Indexação
AÇÃO RENOVATORIA, LOCAÇÃO COMERCIAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO.
VALOR DA CAUSA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO, CONTENCIOSA.
AÇÃO RENOVATORIA, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, VALOR DA CAUSA.
PC0010,AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ALUGUEL
VALOR DA CAUSA
PC0690,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
DESERÇÃO
PC0226,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TRASLADO DEFICIENTE
PC0303,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PC0308,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002 PAR-00004 PAR-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00022 PAR-ÚNICO LET-B
ART-00317 PAR-00002 ART-00325 INC-00005 LET-F INC-00008
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEC-024150 ANO-1934 ART-00030
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST RGI ART-00134
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- VEJA AG 81936, AG 82070, AG 92679, AG 92982, AGA 93136,
RTJ-109/595, AG 93192, AGA 93279, AG 98843, AGA 98956,
AG 99804, AG 99910, AG 100633, AG 102228.
Número de páginas: 11.
Alteração: 02/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
23/01/1986
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1986 PP-19634 EMENT VOL-01437-02 PP-00283
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : BELLINDA BOUTIQUE LTDA
ADVS. : RUBENS LAZZARINI, MARISA SCHÜTZER DEL NERO POLETTI E OUTROS
AGDA. : SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRO RENASCENÇA
ADVS. : OSWALDO GALVÃO ANDERSON JR. E OUTRO
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