Indexação ANULAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, CANCELAMENTO, REGISTRO, CARTORIO, REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA, EXPLICITAÇÃO. QUESTIONAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REVIGORAÇÃO, AUXILIO, AGRAVO REGIMENTAL. DENEGAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, REQUERENTE, PROMOÇÃO, ATO, DILIGENCIA, PROCESSO. CV0493,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ESCRITURA CV0116,REGISTRO DE IMÓVEIS PROMESSA DE COMPRA E VENDA CANCELAMENTO PC0726,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00138 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00004 ART-00020 ART-00095 ART-00128 ART-00165 ART-00295 ART-00458 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 20/01/12, OJR.