STF AI 109834 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, INC. V, 'F', DO
RI/STF. INOCORRENCIA DAS ALEGADAS OFENSAS A CONSTITUIÇÃO E
DIVERGENCIA COM A SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART. 325, INC. V, 'F', DO
RI/STF. INOCORRENCIA DAS ALEGADAS OFENSAS A CONSTITUIÇÃO E
DIVERGENCIA COM A SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO, IMÓVEL URBANO, REVISÃO, ALUGUEL, ARBITRAMENTO, CONCESSÃO,
AUMENTO, TERMO INICIAL, CITAÇÃO.
LOCATARIO, ALEGAÇÕES, JULGAMENTO ULTRA PETITA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INEXISTÊNCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF).
AÇÃO CÍVEL, REVISÃO, ALUGUEL, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
CM0009,LOCAÇÃO COMERCIAL
RENOVATORIA
INDICE DE REAJUSTAMENTO
PC0310,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
REVISÃO DE ALUGUEL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003
PAR-00004 PAR-00006 PAR-00023
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003085 ANO-1956 ART-00006
LEG-FED LEI-006649 ANO-1979
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-F
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000174
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000179 (STF)
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 19/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 109834 AgR-ED
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 12-09-1986 PP-16427 EMENT VOL-01432-03 PP-00613
Data do Julgamento
:
13/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01045
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: MÁRIO AUGUSTO COLLAÇO VERAS EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO.: SARKIS PERSEGUIAN
ADV.: ALFREDO ASHCAR NETTO
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