STF AI 109852 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO
ASSENTOU SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL (CABIMENTO DE RESCISÓRIA) E O
TEMA CONSTITUCIONAL SUSCITADO PELO RECORRENTE (ART. 142 DA LEI
MAIOR) DIZ RESPEITO, NA VERDADE, AO ACÓRDÃO RESCINDENDO E NÃO
AQUELE CONTRA O QUAL E DIRIGIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO
ASSENTOU SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL (CABIMENTO DE RESCISÓRIA) E O
TEMA CONSTITUCIONAL SUSCITADO PELO RECORRENTE (ART. 142 DA LEI
MAIOR) DIZ RESPEITO, NA VERDADE, AO ACÓRDÃO RESCINDENDO E NÃO
AQUELE CONTRA O QUAL E DIRIGIDO O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
PRESSUPOSTO, CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, CONTROVERSIA, COMPETÊNCIA,
JUSTIÇA DO TRABALHO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
DECISÃO RESCINDENDA.
TB0556,AÇÃO RESCISÓRIA ,TRABALHISTA,
PRESSUPOSTOS
TB0202,AÇÃO RESCISÓRIA ,TRABALHISTA,
VIOLAÇÃO DE LEI
INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00142
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00798 INC-00001 LET-A LET-C
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00002 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RE 90098, RE 96307, RTJ 105/1156, RE 101360, RTJ 113/340,
AG 92522, RTJ 113/1108, AG 96103, RTJ 111/1134.
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/01/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
15/04/1986
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1986 PP-07635 EMENT VOL-01418-04 PP-00830
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTRA
AGDO.: JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS
ADV.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Mostrar discussão