STF AI 109990 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA. REVISTA DE DECISÃO DE TRT. O STF SOMENTE DETERMINA O
PROCESSAMENTO DA REVISTA QUANDO DEMONSTRADO QUE A DECISÃO RECORRIDA
CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA. REVISTA DE DECISÃO DE TRT. O STF SOMENTE DETERMINA O
PROCESSAMENTO DA REVISTA QUANDO DEMONSTRADO QUE A DECISÃO RECORRIDA
CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CALCULO,
EXECUÇÃO JUDICIAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INADMISSIBILIDADE,
INTERPOSIÇÃO, RECURSO DE REVISTA, INOCORRENCIA, VIOLAÇÃO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, DECISÃO, (TRT), EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
TB0046,RECURSO DE REVISTA ,TRABALHISTA,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00896 PAR-00004
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-001966
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1986 PP-18932 EMENT VOL-01436-03 PP-00639
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE. : ACE - ACESSÓRIOS ELÉTRICOS LTDA
ADVA. : MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES
AGDO. : LUIZ RENESI ANASTÁCIO
ADV. : JOSÉ ANTONIO F. SILVA
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