STF AI 110001 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE REINSTAURAR-SE A DISCUSSÃO DA MATERIALIDADE DE
FATOS AFIRMADOS NO TRIBUNAL 'A QUO'.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE REINSTAURAR-SE A DISCUSSÃO DA MATERIALIDADE DE
FATOS AFIRMADOS NO TRIBUNAL 'A QUO'.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, OFENSA, DIREITO ADQUIRIDO,
CONTRIBUINTE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, BENEFICIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA DE FATO,
AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, LEI FEDERAL.
TR0241,CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ISENÇÃO
REVOGAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 19/12/2011, LRS.
Número de páginas 04.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 110001 AgR-ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 20-02-1987 PP-02183 EMENT VOL-01449-03 PP-00448
Data do Julgamento
:
10/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1986 PP-21560 EMENT VOL-01440-03 PP-00425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: OSWALDO RATHSAN E ARCENIO KAIRALLA RIEMMA
AGDA.: CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA
ADVS.: ELISEU ROQUE E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 19/12/2011, LRS.
Número de páginas 04.
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