Indexação AÇÃO PAULIANA, ANULAÇÃO, VENDA, IMÓVEL. TRIBUNAL A QUO, CONCLUSÃO, OCORRENCIA, NOVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CHEQUE, NOTA PROMISSORIA, EXTINÇÃO, DIVIDA, INEXISTÊNCIA, INSOLVENCIA. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, DECISÃO RECORRIDA. CV0890,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANULAÇÃO DIVIDA EXTINTA CV0891,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ANULAÇÃO INSOLVENCIA DO DEVEDOR PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01000 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00334 INC-00003 ART-00748 ART-00750 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 8. Alteração: 31/01/2012, (LCG). Acórdãos no mesmo sentido AI 110029 AgR-ED ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK DJ 17-10-1986 PP-19635 EMENT VOL-01437-02 PP-00355