STF AI 110182 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. POLICIA MILITAR. PERDA DE POSTO OU
PATENTE. DECISÃO ADMINISTRATIVA.
CONTRA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. POLICIA MILITAR. PERDA DE POSTO OU
PATENTE. DECISÃO ADMINISTRATIVA.
CONTRA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INCABIVEL O EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
POLICIA MILITAR, PERDA, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, IMPOSIÇÃO, PENA, CARACTERIZAÇAO, DECISÃO
ADMINISTRATIVA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO ADMINISTRATIVA.
PC2541, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DECISÃO ADMINISTRATIVA,
POLICIA MILITAR, PERDA, POSTO OU PATENTE
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-88161, RTJ-94/1188.
Alteração: 27/03/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/01/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 114310
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 08-04-1988 PP-07479 EMENT VOL-01496-05 PP-00835
AI 130027 AgR
ANO-1989 UF-DF TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 10-08-1989 PP-12919 EMENT VOL-01550-03 PP-00555
Data do Julgamento
:
20/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01054
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ESMERALDINO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA MEIER
ADV.: ELVECIO ALVES DE MOURA
AGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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