STF AI 110274 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
REQUISITO INDECLINAVEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA E A
PROPOSIÇÃO DO TEMA CONSTITUCIONAL E, SEGUIDAMENTE, TENHA SIDO
PREQUESTIONADO, CIRCUNSTANCIA QUE NÃO SE VERIFICA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. TEMA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADO.
REQUISITO INDECLINAVEL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA E A
PROPOSIÇÃO DO TEMA CONSTITUCIONAL E, SEGUIDAMENTE, TENHA SIDO
PREQUESTIONADO, CIRCUNSTANCIA QUE NÃO SE VERIFICA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. 1ª. TURMA, 02-05-86
Data do Julgamento
:
02/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1986 PP-08790 EMENT VOL-01420-03 PP-00573
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVS: DILSON FURTADO DE ALMEIDA E AFRÂNIO ADAUTO VIANA PALHARES.
AGDO: HÉRCULES BLÁSIO
ADV: SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO.
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