STF AI 110334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO APRECIADA POR MOTIVO FORMAL. É IMPOSSÍVEL O EXAME DA ALEGAÇÃO QUE ANIMA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE NO TST A MATÉRIA SEQUER FOI CONHECIDA, A VISTA DE ÓBICE PROCESSUAL.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO APRECIADA POR MOTIVO FORMAL. É IMPOSSÍVEL O EXAME DA ALEGAÇÃO QUE ANIMA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE NO TST A MATÉRIA SEQUER FOI CONHECIDA, A VISTA DE ÓBICE PROCESSUAL.Decisão
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1986 PP-09940 EMENT VOL-01422-04 PP-00749
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: PAULA NELLY DÍONÍGI E OUTROS
AGDA.: SÔNIA GUIMARÃES SILVEIRA DE LIMA
ADV.: RAUL SCHWINDEN JÚNIOR
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMTST-000214
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/05/2000, MLR.
Alteração: 18/01/2012, ACN.
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