STF AI 110466 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PELA PREVALENCIA
DO OBICE PREVISTO NO ART. 325, VI E VII DO REGIMENTO INTERNO
(REDAÇÃO APROVADA EM 15-10-80), DADO QUE NÃO OCORRE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL A SER CONSIDERADA NO JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PELA PREVALENCIA
DO OBICE PREVISTO NO ART. 325, VI E VII DO REGIMENTO INTERNO
(REDAÇÃO APROVADA EM 15-10-80), DADO QUE NÃO OCORRE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL A SER CONSIDERADA NO JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AVALIAÇÃO, FALTA, PEDIDO,
ATUALIZAÇÃO, INEXISTÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL,
IGUALDADE.
ALEGAÇÕES, NULIDADE, ARREMATAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, INTIMAÇÃO.
PC0579,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PC0319,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PC1118,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ARREMATAÇÃO
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00991
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 INC-00001 ART-00746
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
23/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1986 PP-10463 EMENT VOL-01423-05 PP-01077
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES.: SOCIEDADE MECÂNICA RANIERI LTDA. E OUTROS
ADV.: MOACYR SIMIONI FILHO
AGDOS.: ELIZABETTE JANNARELLI URQUIZA E OUTRO
ADV.: ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00991
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00125 INC-00001 ART-00746
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/01/12, OJR.
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