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Jurisprudência


STF AI 110552 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 282, 291 E 454. IMPROSPERAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE MOSTRAM APLICAVEIS AS SUMULAS 279, 282, 291 E 454. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Indexação ANULAÇÃO, EXCLUSAO, SOCIO, SOCIEDADE CIVIL, AUSÊNCIA, QUORUM, ASSEMBLÉIA GERAL. FALTA, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, ATO NULO, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, INOCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL CV0893,SOCIEDADE CIVIL SOCIO EXCLUSAO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PREQUESTIONAMENTO PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00009 INC-00005 LET-B ART-01378 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 8.

Data do Julgamento : 05/09/1986
Data da Publicação : DJ 26-09-1986 PP-17729 EMENT VOL-01434-05 PP-01080
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RAFAEL MAYER
Parte(s) : AGTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - SESP ADV.: BENEDITO JOSÉ BARRETO FONSECA ADV.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO AGDO.: HAMILTON JANSEN LEÃO PEREIRA
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