STF AI 110552 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
IMPROSPERAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE MOSTRAM APLICAVEIS
AS SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
IMPROSPERAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE MOSTRAM APLICAVEIS
AS SUMULAS 279, 282, 291 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ANULAÇÃO, EXCLUSAO, SOCIO, SOCIEDADE CIVIL, AUSÊNCIA, QUORUM,
ASSEMBLÉIA GERAL.
FALTA, OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, ATO NULO, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
PROVA, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA,
CONTRATO, INOCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
CV0893,SOCIEDADE CIVIL
SOCIO
EXCLUSAO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00177 ART-00178 PAR-00009
INC-00005 LET-B ART-01378
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Data do Julgamento
:
05/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17729 EMENT VOL-01434-05 PP-01080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - SESP
ADV.: BENEDITO JOSÉ BARRETO FONSECA
ADV.: HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO
AGDO.: HAMILTON JANSEN LEÃO PEREIRA
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